Exercício de direitos pelo titular dos dados pessoais

Sempre que pretender exercer algum ou alguns dos seus direitos relacionados com a proteção dos seus dados pessoais, basta que nos comunique essa intenção. Depois de recebermos o seu pedido, e para o podermos tratar corretamente, entraremos em contacto consigo, por isso pedimos-lhe que nos forneça os seus contactos. Atenderemos ao seu pedido assim que possível, a não ser que estejamos impedidos de o fazer por questões legais. Consulte abaixo a nossa política relativa aos dados pessoais.

REGULAMENTO GERAL DA PROTEÇÃO DE DADOS
1. Os dados pessoais constantes nos formulários da Paróquia de Palhais/Santo António (inscrição na newsletter formato e-mail ou sms ou na inscrição para sacramentos), são tratados nos termos do artigo 6º, nº 1, e) e f) e 9º, nº 2, d) do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, e em respeito pelos princípios desse Regulamento, em articulação com as normas canónicas, no âmbito estrito da Igreja Católica, pela Fábrica da Igreja Paroquial de Palhais e Coina, Diocese de Setúbal, apenas para fins relativos à sua missão. É interesse legítimo da Igreja Católica, para o exercício da sua missão, garantida pelo direito constitucional à liberdade religiosa, saber quem são os seus membros.
2. O órgão responsável pelo tratamento dos dados é a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Nossa Senhora da Graça de Palhais e Coina, com domicílio em Rua Gago Coutinho, 16, 2835-720 Santo António da Charneca com o email geral@paroquia.pt.
3. O DPO – Encarregado da Proteção de Dados é o Pároco da Paróquia de Palhais – Santo António, com domicílio profissional em Rua Gago Coutinho, 16, 2835-720 Santo António da Charneca e com o email: geral@paroquia.pt.
4. Esses dados serão conservados enquanto a missão da Igreja, a finalidade para que foram recolhidos e tratados e a natureza do sacramento o exigir.
5. Enquanto titular dos dados tem, nos termos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, a limitação do tratamento, o direito de se opor ao tratamento, o direito à portabilidade dos dados (ou seja, se o tratamento for realizado por meios automatizados, o direito de os receber num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo seu tratamento) o direito de retirar o consentimento se esse for o fundamento do tratamento a qualquer altura e o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, designadamente Comissão Nacional de Proteção de Dados, (www.cnpd.pt; geral@cnpd.pt), bem como ser notificado em caso de violação de dados pessoais que implique um elevado risco para os meus direitos e liberdades.